Esta Política explica como a VitalisTec coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais. Ela deve ser lida junto com os Termos de Uso. A VitalisTec busca cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. QUEM SOMOS E ESCOPO
1.1. A VitalisTec é uma aplicação de lembretes e organização da rotina de medicamentos. Para dúvidas, solicitações de titulares ou assuntos de privacidade, utilize contato@vitalistec.com.
1.2. Esta Política se aplica ao site, aplicativo, checkout, integrações e suporte da VitalisTec, quando atuarmos como controladora ou operadora de dados.
1.3. Quando um Responsável cadastra dados de um Paciente, ele declara possuir autorização e base legal para fazê-lo e deve comunicar esta Política ao Paciente.
2. PRINCÍPIOS
Tratamos dados de acordo com finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Coletamos somente o que for necessário para finalidades específicas e informadas.
3. DADOS QUE PODEM SER TRATADOS
3.1. Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço, CEP e dados de autenticação.
3.2. Conta e uso: identificadores da conta, plano, preferências, registros de lembretes, eventos de acesso, dispositivo, sistema operacional, endereço IP, logs e informações necessárias para suporte e segurança.
3.3. Dados do Paciente: nome, idade, rotina, medicamento, horário, registro de tomada e observações inseridas pelo Responsável.
3.4. Conteúdo de câmera e IA: imagens ou vídeos curtos, quando o recurso for habilitado, fotos de atividades e os resultados técnicos produzidos para a confirmação assistida ou detecção de quedas.
3.5. Pagamento e teste gratuito: plano, status do teste, datas de início, término e primeira cobrança, valor, identificadores da assinatura e da transação e dados necessários à conciliação. O checkout utiliza provedor de pagamento e a VitalisTec não armazena número completo do cartão, CVV, senha bancária ou código de autenticação.
3.6. Emergência e segurança: contatos de emergência, eventos de alerta, localização precisa ou aproximada quando a função de GPS for habilitada e metadados de ligações, videochamadas ou notificações, sem gravação de áudio ou vídeo salvo informação e autorização específica.
3.7. Dados sensíveis: informações de saúde, medicamentos, imagens, voz e biometria, quando existentes, podem ser dados pessoais sensíveis. Não solicitamos dados sensíveis que não sejam necessários para a funcionalidade escolhida.
3.8. Dispositivos conectados: identificador, modelo, estado, bateria e eventos de dispenser, pulseira, relógio, câmera, sensor, GPS, porta ou fechadura inteligente vinculados à conta.
3.9. Indicadores de bem-estar: batimentos por minuto, saturação de oxigênio, temperatura da pele e outras medições fornecidas por dispositivo compatível. Esses dados podem ser sensíveis e não são usados pela VitalisTec para diagnóstico.
3.10. Controle de acesso: pessoas autorizadas, comandos de abertura remota, data, hora, dispositivo e resultado do evento, quando uma integração de porta ou fechadura for habilitada.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS
4.1. Criar e manter a conta, autenticar e prestar o Serviço: execução de contrato e procedimentos preliminares.
4.2. Enviar lembretes, registrar eventos, sincronizar equipamentos e prestar suporte: execução de contrato e legítimo interesse, quando aplicável.
4.3. Tratar informações de saúde, medicamentos, imagens e vídeos para uma funcionalidade habilitada pelo Responsável: consentimento específico ou outra base legal adequada prevista na LGPD, sempre limitada à finalidade informada.
4.4. Administrar o teste gratuito, validar o meio de pagamento, processar cobranças futuras, cancelamentos, conciliação e prevenção a fraudes: procedimentos preliminares, execução de contrato, obrigação legal e legítimo interesse.
4.5. Proteger a plataforma, investigar abuso, manter logs, responder a incidentes e cumprir ordens: obrigação legal e legítimo interesse.
4.6. Comunicar novidades e ofertas: consentimento ou legítimo interesse quando permitido, com opção de descadastro. Comunicações essenciais de segurança, serviço e cobrança não são promocionais.
4.7. Não usamos dados de saúde, imagens ou resultados de IA para publicidade comportamental, venda de bases ou treinamento genérico de modelos sem autorização específica e base legal compatível.
4.8. Tratar localização, indicadores de bem-estar, eventos de dispositivos e comandos de acesso somente para entregar a funcionalidade habilitada, proteger o Usuário, registrar ações autorizadas e solucionar falhas, com base legal adequada à natureza de cada dado.
5. CONSENTIMENTO E CONTROLE
5.1. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de modo livre, informado e destacado. A recusa pode impedir a funcionalidade correspondente, mas não será usada para finalidades incompatíveis.
5.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento por solicitação a contato@vitalistec.com. A revogação não torna ilícito o tratamento realizado antes dela e pode impedir o uso de recursos que dependam do dado.
5.3. O aceite dos Termos e desta Política não autoriza automaticamente qualquer uso opcional de câmera, IA, marketing ou dados de terceiros. Cada finalidade adicional será apresentada quando necessária.
6. CÂMERA, IMAGENS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
6.1. A câmera é acessada somente após permissão do dispositivo e para a funcionalidade escolhida.
6.2. Imagens, vídeos e fotos de atividades são usados para a confirmação assistida da rotina de medicamento, registros escolhidos pelo Usuário ou detecção assistida de quedas, não para diagnóstico, reconhecimento de identidade ou vigilância contínua.
6.3. A IA é auxiliar e pode falhar. O resultado não comprova ingestão, não substitui supervisão e não deve orientar decisões médicas.
6.4. Alertas e ligações de emergência dependem de internet, operadora, dispositivo, contatos configurados e serviços de terceiros; a VitalisTec não grava chamadas automaticamente nem garante atendimento.
6.5. O Usuário deve evitar capturar pessoas que não autorizaram o registro e é responsável pela legitimidade do conteúdo enviado.
6.6. A análise de riscos do ambiente busca identificar elementos visíveis na foto, como tapetes, iluminação, circulação, ausência de apoio ou quinas. A imagem não é usada para inferir diagnóstico e a sugestão automatizada deve ser conferida por pessoa qualificada.
6.7. Integrações com câmeras convencionais dependem de configuração específica. A VitalisTec deve aplicar, conforme o recurso contratado, minimização de imagens, áreas de privacidade, controle de acesso e retenção limitada; o Responsável deve informar as pessoas potencialmente capturadas e observar as regras aplicáveis ao ambiente.
6.8. Localização, câmera, microfone, indicadores de bem-estar e abertura remota exigem permissões ou habilitações próprias. O Usuário pode desativar o recurso, sujeito à perda da funcionalidade correspondente.
7. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES
7.1. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.
7.2. Podemos compartilhar o mínimo necessário com operadores e fornecedores que atuem em nosso nome, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mails, notificações, atendimento, analytics essencial, autenticação, pagamentos e integrações.
7.3. Operadores recebem instruções, acesso limitado e deveres de confidencialidade e segurança compatíveis com o serviço.
7.4. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente, defesa de direitos, prevenção de fraude ou proteção da segurança de usuários e terceiros.
7.5. Em operações societárias, os dados poderão ser transferidos com continuidade das proteções desta Política e comunicação quando exigida.
8. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIAS
8.1. A infraestrutura principal informada para os dados da aplicação está localizada no Brasil, inclusive Oracle São Paulo, quando aplicável ao ambiente contratado.
8.2. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, adotaremos mecanismo válido e medidas de proteção exigidas pela LGPD, considerando o país, fornecedor, finalidade e risco.
8.3. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade, ao contrato e às obrigações legais. Após esse período, serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo necessidade legítima de conservação.
9. PRAZOS DE RETENÇÃO
9.1. Dados de conta e contratação: durante a conta e pelo prazo necessário para obrigações legais, contábeis, fiscais, auditoria e defesa de direitos.
9.2. Registros operacionais: pelo período necessário à prestação do Serviço, suporte, segurança e histórico solicitado pelo Responsável.
9.3. Imagens e vídeos da IA: por no máximo 15 (quinze) dias, salvo retenção excepcional necessária para segurança, investigação de incidente ou obrigação legal; depois serão excluídos ou anonimizados.
9.4. Logs técnicos e de segurança: pelo período proporcional ao risco e às obrigações aplicáveis, com acesso restrito.
9.5. Backups podem permanecer por ciclo técnico limitado, com proteção e eliminação progressiva.
9.6. Eventos de localização, sinais de bem-estar e controle de acesso serão mantidos pelo período configurado para acompanhamento, segurança, suporte e defesa de direitos, com minimização e exclusão ou anonimização quando deixarem de ser necessários. Antes do lançamento comercial desses recursos, os prazos específicos deverão ser definidos e apresentados no aplicativo.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
10.1. Adotamos controle de acesso por necessidade, autenticação, segregação de ambientes, backups, monitoramento, registros de eventos, minimização e criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
10.2. O acesso a dados de saúde, imagens e conteúdo de pacientes é restrito a pessoas e serviços autorizados, conforme a finalidade.
10.3. Nenhuma transmissão ou armazenamento é absolutamente invulnerável. O Usuário deve usar senha forte, ativar proteções disponíveis, manter o dispositivo atualizado, não compartilhar credenciais e evitar redes inseguras.
10.4. Ao identificar incidente, phishing, perda de aparelho ou acesso indevido, comunique imediatamente contato@vitalistec.com.
10.5. Em incidente com risco ou dano relevante, adotaremos contenção, investigação, documentação, comunicação aos afetados e à ANPD quando exigido pela LGPD.
11. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando cabível, oposição, revogação do consentimento e informação sobre consequências da recusa.
As solicitações devem ser enviadas para contato@vitalistec.com com informações suficientes para confirmar a identidade e proteger a conta. Responderemos nos prazos legais e poderemos solicitar comprovação adicional para evitar fraude. O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Serviço é contratado por maiores de 18 anos. Não solicitamos cadastro autônomo de crianças. Caso um menor seja cadastrado como Paciente, o Responsável legal deve garantir a base legal, o melhor interesse e as autorizações exigidas pela legislação. Se identificarmos tratamento irregular, poderemos limitar ou excluir os dados.
13. COOKIES E TECNOLOGIAS
O site pode usar cookies necessários para segurança, sessão, preferências e funcionamento. Tecnologias opcionais somente serão usadas com base legal adequada e, quando necessário, consentimento. O navegador permite bloquear cookies, mas isso pode afetar recursos do site. Não usamos cookies para comercializar dados de saúde.
14. PAGAMENTO
O cadastro do cartão e o pagamento são realizados em ambiente de provedor especializado. Durante o teste gratuito, recebemos o status da assinatura e da validação do meio de pagamento, além das datas necessárias para programar a primeira cobrança no 8º dia. Recebemos apenas dados de identificação, plano, status, valores e identificadores necessários para cobrança e suporte. Para dúvidas sobre dados inseridos diretamente no ambiente de pagamento, consulte também a política do respectivo provedor.
15. RESPONSABILIDADES DO RESPONSÁVEL
O Responsável deve informar o Paciente, obter autorização para dados de saúde, imagem, voz e vídeo, manter informações corretas, limitar o cadastro ao necessário, proteger credenciais e excluir ou corrigir dados quando não forem mais necessários. A VitalisTec não decide por ele qual dado clínico deve ser coletado.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser alterada por mudanças legais, técnicas ou do Serviço. A versão atualizada indicará a data de revisão. Mudanças materiais serão comunicadas por canais apropriados quando exigido. O uso continuado após a vigência significa ciência da nova versão, sem afastar consentimentos que precisem ser renovados.
17. CONTATO
Para privacidade, segurança, exercício de direitos ou dúvidas: contato@vitalistec.com. Inclua no assunto “Privacidade” e, se possível, o e-mail da conta. Nunca envie senha, número completo de cartão ou dados médicos desnecessários por e-mail.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
Ao marcar o aceite, o Usuário confirma que leu e compreendeu esta Política, que possui legitimidade para cadastrar o Paciente quando aplicável e que entende que a VitalisTec é um aplicativo de lembrete e organização, não um serviço de saúde.