LEIA COM ATENÇÃO. Estes Termos regulam o acesso e o uso da aplicação VitalisTec. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie uma conta nem utilize o serviço.
1. IDENTIFICAÇÃO E DEFINIÇÕES
VitalisTec, Vitalistec, Aplicação ou Serviço significa a plataforma digital destinada a apoiar lembretes, registros e acompanhamento da rotina de medicamentos. Usuário ou Responsável significa a pessoa física maior de 18 anos que cria e administra uma conta. Paciente significa a pessoa cuja rotina poderá ser acompanhada pelo Responsável. Equipamento significa dispositivo, sensor, câmera, dispensador ou integração conectada à Aplicação.
2. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO
2.1. A VitalisTec é uma ferramenta de apoio à organização de lembretes, registros e comunicações relacionadas à rotina de medicamentos.
2.2. A VitalisTec NÃO é hospital, clínica, serviço de telemedicina, serviço de enfermagem, serviço de emergência, fabricante de medicamento ou profissional de saúde.
2.3. A VitalisTec NÃO prescreve, diagnostica, interpreta exames, define dose ou horário, substitui consulta, não confirma diagnóstico e não garante que um medicamento foi tomado, absorvido ou utilizado corretamente.
2.4. O aplicativo NÃO é responsável pela integridade, pela saúde, pela vida ou pelo tratamento de qualquer pessoa. A proteção, supervisão e decisão clínica permanecem integralmente sob responsabilidade do paciente, do Responsável e dos profissionais de saúde que o acompanham.
2.5. Nunca use a Aplicação para situações de emergência. Em uma emergência, procure imediatamente o serviço de emergência local ou um profissional de saúde.
3. ELEGIBILIDADE E CONTA
3.1. O cadastro é permitido somente a maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar.
3.2. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a senha em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
3.3. O Responsável é responsável por obter as autorizações necessárias do Paciente, inclusive quando houver tratamento de dados de saúde, imagem, voz ou vídeo.
3.4. O Responsável responde pelas atividades realizadas em sua conta e por informar o Paciente sobre o funcionamento do Serviço.
3.5. A VitalisTec poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação ou a segurança da plataforma.
4. FUNCIONALIDADES E LIMITAÇÕES
4.1. As funcionalidades dependem do plano contratado, do dispositivo, das permissões concedidas, da conexão com a internet e da disponibilidade de serviços de terceiros.
4.2. Lembretes são avisos de apoio e podem não ser entregues, ser atrasados, silenciados ou bloqueados por configurações do dispositivo, falha de rede, bateria, sistema operacional ou serviço de notificações.
4.3. Registros inseridos pelo Usuário podem conter erros. O Usuário deve conferir as informações e não pode presumir que um registro ou alerta substitui verificação humana.
4.4. Integrações e equipamentos podem apresentar falhas, indisponibilidade, medições imprecisas ou incompatibilidades. O Usuário deve seguir as instruções do fabricante e manter supervisão adequada.
4.5. Conforme o plano e as permissões habilitadas, a Aplicação poderá oferecer análise de riscos do ambiente, ligação de emergência em tempo real, integração com câmera para detecção assistida de quedas e registros de atividades com fotos.
4.6. A análise de riscos e a detecção de quedas são recursos de apoio e podem não identificar uma situação, gerar alertas incorretos ou sofrer atraso. A ligação de emergência depende de internet, dispositivo, operadora, contatos configurados e disponibilidade de terceiros; ela não substitui o serviço público de emergência nem garante atendimento ou integridade física.
4.7. O Usuário deve manter supervisão humana, configurar corretamente os contatos de emergência e manter um meio alternativo para pedir ajuda. Fotos de atividades somente devem ser registradas com autorização das pessoas fotografadas.
4.8. A videochamada dentro do aplicativo utiliza conexão com a internet e pode funcionar sem chip ou número telefônico, mas depende de rede, bateria, permissões, dispositivo compatível e disponibilidade dos participantes. Ela não realiza despacho automático de ambulância, polícia ou bombeiros.
4.9. Pulseiras, relógios e sensores compatíveis podem informar batimentos por minuto, saturação de oxigênio, temperatura da pele e outros indicadores de bem-estar. Essas medições podem ser imprecisas, não são diagnóstico e não devem fundamentar isoladamente decisões clínicas ou de emergência.
4.10. Recursos de GPS e conectividade 4G podem fornecer localização estimada do dispositivo e permitir comunicação por equipamento compatível. Precisão, atualização e disponibilidade variam conforme cobertura, ambiente, bateria, permissões e fabricante.
4.11. Abertura remota de portas ou fechaduras inteligentes somente deve ser concedida a pessoas expressamente autorizadas. O Usuário é responsável por cadastrar, revisar e revogar acessos, manter um método alternativo de entrada e observar as instruções de segurança do fabricante.
4.12. Equipamentos físicos poderão ser adquiridos, alugados ou fornecidos separadamente e estarão sujeitos a compatibilidade, garantia, instalação, manutenção e condições comerciais específicas informadas antes da contratação.
5. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CÂMERA E IMAGENS
5.1. Recursos de inteligência artificial são auxiliares e não constituem avaliação médica.
5.2. A IA pode cometer erros, não reconhecer objetos, gerar falsos positivos ou falsos negativos e não garante a ingestão do medicamento.
5.3. A câmera somente deve ser utilizada com autorização válida e de acordo com a legislação. O Responsável deve evitar capturar terceiros sem autorização.
5.4. Imagens e vídeos são processados apenas para a finalidade informada, sujeitos aos prazos e controles da Política de Privacidade. O Usuário não deve enviar conteúdo ilegal, íntimo, ofensivo ou de terceiros sem autorização.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO RESPONSÁVEL
O Usuário deve conferir prescrição, medicamento, dose, horário e validade com profissional habilitado; manter estoque e administração sob supervisão adequada; não depender exclusivamente de notificações; manter telefone, internet, bateria e permissões funcionais; não compartilhar credenciais; não explorar ou tentar acessar áreas não autorizadas; não utilizar o Serviço para finalidade ilícita; e manter plano alternativo fora da Aplicação.
7. RESPONSABILIDADE DA VITALISTEC E EXCLUSÕES
7.1. A VitalisTec empregará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade universal ou entrega de todo alerta.
7.2. Na extensão permitida pela lei, a VitalisTec não responde por decisões clínicas, automedicação, erro de prescrição, dose incorreta, reação adversa, esquecimento, não ingestão, atraso, interrupção de tratamento, acidente, agravamento de doença, emergência, falha de equipamento, internet, operadora, sistema operacional, provedor de nuvem ou serviço de terceiros.
7.3. Nenhum conteúdo da Aplicação constitui recomendação médica, farmacêutica ou de enfermagem. As limitações deste capítulo não excluem responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.
8. DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS
8.1. Dados relacionados à saúde, medicamentos, imagens, voz e biometria, quando tratados, podem ser dados pessoais sensíveis pela LGPD. O tratamento ocorrerá somente para finalidades informadas, com base legal adequada e controles compatíveis com o risco.
8.2. A coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, retenção e eliminação estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8.3. A VitalisTec não vende dados pessoais e não utiliza dados de saúde para publicidade comportamental.
8.4. O Usuário não deve inserir dados além do necessário, números completos de cartão, senhas de outros serviços ou informações de terceiros sem base legal.
9. SEGURANÇA
9.1. A VitalisTec adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, como controle de acesso, segregação de ambientes, registros de eventos, minimização e criptografia quando aplicável.
9.2. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente invulnerável. O Usuário deve manter seus dispositivos atualizados e protegidos.
9.3. Em caso de suspeita de incidente, perda de dispositivo ou acesso indevido, o Usuário deverá avisar a VitalisTec imediatamente pelo canal oficial.
10. PLANOS, PAGAMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
10.1. Valores, ciclos, limites e condições são apresentados no checkout. O plano Pessoa Física atualmente divulgado possui cobrança recorrente de R$ 99,90 por mês, salvo alteração comunicada.
10.2. Na contratação da assinatura pelo site, o Usuário tem 7 (sete) dias gratuitos contados da conclusão do checkout. O cartão é cadastrado e validado pelo provedor de pagamento, mas a primeira mensalidade é programada para o 8º (oitavo) dia. A validação do cartão não equivale a débito da mensalidade.
10.3. Ao concluir o checkout, o Usuário autoriza a cobrança recorrente de R$ 99,90 por mês a partir do 8º dia, bem como as renovações mensais subsequentes, até o cancelamento. Se o Usuário cancelar antes da primeira cobrança, nenhuma mensalidade será devida, ressalvadas compras avulsas de acessórios já realizadas.
10.4. O pagamento é processado por provedor especializado. A VitalisTec não solicita nem armazena o número completo do cartão, CVV ou senha bancária em seu checkout. O Usuário deve manter os dados de pagamento atualizados.
10.5. Serviços de terceiros, incluindo hospedagem, notificações, pagamentos e integrações, possuem termos e políticas próprios e podem sofrer alterações ou indisponibilidade.
11. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
11.1. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais: contato@vitalistec.com ou WhatsApp +55 48 98474-1192. Para evitar a primeira cobrança, a solicitação deve ser recebida antes do início do 8º dia do teste.
11.2. A solicitação será concluída após confirmação da VitalisTec. Desinstalar o aplicativo, deixar de usá-lo ou remover uma notificação não cancela a assinatura.
11.3. Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, exercer direitos ou realizar exclusões seguras, conforme a Política de Privacidade.
11.4. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera automaticamente reembolso de mensalidades ou acessórios já cobrados, sem prejuízo do direito de arrependimento e de outros direitos assegurados pela legislação brasileira.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, código, layout, textos, ícones e componentes pertencem à VitalisTec ou a seus licenciantes. O Usuário recebe licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para utilizar o Serviço durante a vigência da conta. É proibida cópia, venda, sublicenciamento, modificação, engenharia reversa ou exploração não autorizada.
13. CONTEÚDO DO USUÁRIO
O Usuário mantém seus direitos sobre o conteúdo que inserir, mas autoriza o processamento necessário para prestar o Serviço, manter backups, segurança, suporte e cumprir obrigações legais. O Usuário garante que possui direitos e autorizações para enviar o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.
14. ALTERAÇÕES
Estes Termos podem ser atualizados por razões legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível na Aplicação ou no site. Mudanças materiais serão comunicadas quando exigido. O uso posterior à vigência da nova versão representa aceite, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
15. COMUNICAÇÕES E SUPORTE
O Usuário concorda em receber comunicações operacionais, de segurança, cobrança e suporte. Comunicações promocionais poderão ser recusadas quando permitido. Solicitações devem ser feitas por contato@vitalistec.com.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.
17. DECLARAÇÃO FINAL
Ao marcar o aceite, o Usuário confirma que compreendeu que a VitalisTec é somente uma ferramenta de lembrete e organização, que não é responsável pela integridade ou saúde das pessoas, que não substitui cuidados profissionais e que leu estes Termos e a Política de Privacidade.